Luciana Nassar/ ALEMS
Membros da CCJR analisando projetos que tramitam pela Casa de Leis
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se reuniram nesta quarta-feira (5) para distribuir e analisar projetos que deram entrada na Casa de Leis. Ao todo, foram apreciadas propostas de utilidade pública, denominação de rodovia, resolução e alteração legislativa.
Entre as matérias que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei 54/2026, que denomina um trecho da Rodovia MS-380, compreendido entre o entroncamento com a BR-463, em Ponta Porã, e o entroncamento com a MS-156, em Laguna Carapã. O nome do homenageado será divulgado após a aprovação da proposta em plenário.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 79/2026, que declara de Utilidade Pública Estadual a Academia de Letras do Brasil – Seccional Costa Rica (ALB/CR), com sede no município de Costa Rica.
Na mesma reunião, a comissão aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 72/2026, que declara de Utilidade Pública Estadual o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente da Nova Corumbá, com sede em Corumbá. A proposta segue para apreciação na Ordem do Dia.
Pedidos de vista
O Projeto de Resolução 29/2026, que concede o Título de Cidadã Sul-Mato-Grossense, recebeu parecer favorável, mas teve pedido de vista concedido pelos integrantes da comissão.
Também recebeu parecer favorável, porém teve a tramitação suspensa por pedido de vista, o Projeto de Lei Complementar 1/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, relacionados à atuação dos peritos criminais da Polícia Civil e às competências dos papiloscopistas.
As duas propostas deverão retornar à pauta na próxima reunião da CCJR.
Parecer contrário
Já o Projeto de Lei 61/2026 recebeu parecer contrário da relatoria por apresentar vício formal de constitucionalidade. Segundo a comissão, a matéria trata de tema já disciplinado por legislação federal.
O projeto estabelecia normas de proteção ao consumidor de planos de assistência à saúde no âmbito de Mato Grosso do Sul, abordando questões como fiscalização, portabilidade dos planos e outras medidas relacionadas ao setor.
Por unanimidade, os membros da CCJR acompanharam o parecer da relatoria, e a proposta foi arquivada.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
