Luciana Nassar/ ALEMS
Deputados em análise de pautas que tramitam pela Casa de Leis
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (6), duas matérias relacionadas à política tributária e à preservação ambiental em Mato Grosso do Sul.
O primeiro texto analisado, em discussão única, foi o Projeto de Decreto Legislativo 6/2026, que ratifica convênios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ajustes do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF) e protocolo ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme a Mensagem 4/2026, encaminhada pelo Governo do Estado.
A proposta contempla dezenas de convênios publicados entre dezembro de 2025 e abril de 2026, além de ajustes e protocolos relacionados à administração tributária. A ratificação pela Assembleia Legislativa é uma exigência prevista na Constituição Estadual para que esses atos tenham validade em Mato Grosso do Sul.
O projeto segue agora para o expediente.
Também em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 76/2026, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Tatu-Canastra, celebrado anualmente em 13 de agosto, em referência ao Dia Internacional do Tatu.
A proposta tem como objetivo fortalecer ações de educação ambiental, ampliar a conscientização sobre a conservação da biodiversidade e incentivar iniciativas voltadas à proteção da espécie.
Considerado o maior tatu do mundo, o tatu-canastra (Priodontes maximus) está classificado como vulnerável devido à perda de habitat, aos incêndios florestais e à fragmentação ambiental. O animal também possui importante função ecológica, já que suas tocas servem de abrigo para diversas outras espécies.
O texto destaca ainda que Mato Grosso do Sul é referência nacional em pesquisas sobre o tatu-canastra, por meio de estudos desenvolvidos pelo Instituto de Conservação de Animais Silvestres (ICAS) no Pantanal e no Cerrado.
A matéria segue agora para segunda discussão antes da votação final.
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