TRT vai reavaliar multa aplicada a trabalhadores do transporte coletivo em greve

Divulgação/TRT-MS

TRT/MS homologou acordo que encerrou a greve do transporte coletivo em Campo Grande. Salários atrasados foram pagos, e o 13º e o adiantamento serão quitados, com abono dos dias parados e retomada do serviço.

A multa imposta aos trabalhadores do transporte coletivo de Campo Grande, que estão há quatro dias em greve, será reavaliada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. A penalidade havia sido fixada após decisão judicial que determinou a manutenção de 70% da frota em circulação durante o movimento, determinação que não foi cumprida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU-CG), enquanto a categoria aguardava o pagamento de salários atrasados.

O valor da multa diária foi alterado três vezes ao longo do processo e, nesta quinta-feira, teria alcançado R$ 520 mil. Durante audiência de conciliação realizada na tarde desta quinta-feira (18), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul solicitou a remissão da multa, considerando o acordo firmado para o retorno gradual das atividades. O desembargador César Palumbo Fernandes informou que irá analisar o pedido.

Durante a audiência, também foi anunciado pelo Governo do Estado o adiantamento do pagamento das subvenções referentes ao passe do estudante da Rede Estadual de Ensino, no valor de R$ 3,3 milhões. A medida trouxe expectativa positiva para a quitação dos salários, que estariam atrasados há mais de dez dias.

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Segundo representantes da categoria, a previsão é de que os ônibus voltem a circular a partir das 19h desta quinta-feira, após a formalização do acordo entre as partes.

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O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT/MS) homologou nesta terça-feira acordo que põe fim à greve dos trabalhadores do transporte coletivo urbano de Campo Grande. A conciliação foi conduzida pelo desembargador César Palumbo Fernandes e envolveu os sindicatos laboral e patronal, com participação da Prefeitura e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Pelo acordo, os salários atrasados serão pagos ainda hoje; o 13º salário e o adiantamento, amanhã; e os dias de paralisação serão abonados. Com a homologação, o sindicato comprometeu-se a encerrar imediatamente o movimento e adotar medidas para a normalização do serviço na Capital.