O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, reverteu uma das decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que acabou desencadeando a Operação Última Rátio, deflagrada pela Polícia Federal. A medida suspende o entendimento que mantinha válida a compra da Fazenda Vai Quem Quer, localizada no município de Corumbá.
Segundo a denúncia da Polícia Federal, os desembargadores Sideni Pimentel, Vladimir Abreu e Alexandre Bastos teriam atuado para manter a propriedade rural, com cerca de 5,9 mil hectares, em nome de um casal suspeito de aplicar um golpe contra o vendedor. A fazenda é avaliada em aproximadamente R$ 15 milhões.
Ao analisar o caso, Raul Araújo determinou o prosseguimento de ação de rescisão contratual contra o casal, investigado por estelionato. Conforme apontado, eles não teriam informado que quatro fazendas localizadas no Estado de São Paulo, oferecidas como parte do pagamento pela área em Corumbá, estavam com gravames e bloqueios judiciais.
A investigação da Polícia Federal indica ainda que, após o acesso ao celular do desembargador Sideni Pimentel, foi identificado que ele teve contato com a minuta do voto do colega Alexandre Bastos, relator do processo. Inicialmente, Bastos teria reconhecido a fraude no negócio, mantendo a decisão de primeira instância que desfazia a compra e devolvia a posse da fazenda ao antigo proprietário. No entanto, durante o julgamento, o magistrado mudou o voto, contribuindo para a manutenção da área com o casal acusado pelo Ministério Público Estadual.
O proprietário da Fazenda Vai Quem Quer sustenta que as terras prometidas em troca apresentavam diversos vícios, como penhoras, bloqueios judiciais e multas ambientais não quitadas. Além disso, as áreas que deveriam totalizar cerca de 2 mil hectares somavam apenas 1,67 mil hectares, e documentos considerados falsos teriam sido utilizados para encobrir as irregularidades.
Na segunda instância, os desembargadores Alexandre Bastos, Sideni Soncini e Vladimir Abreu negaram recurso apresentado pelo vendedor, validando o negócio posteriormente questionado pelas investigações.
A Operação Última Rátio afastou desembargadores e conselheiros suspeitos de envolvimento em crimes como corrupção na venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Ao todo, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.
A operação contou com apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, quando foram apreendidos materiais que indicaram a prática dos crimes investigados. O STJ também determinou o afastamento de servidores, a proibição de acesso a órgãos públicos, restrições de contato com outros investigados e o uso de tornozeleira eletrônica. As medidas cautelares permanecem, com retenção de passaportes, embora o monitoramento eletrônico tenha sido retirado.
• Saiba mais sobre a Operação Ultima Ratio
Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu Silva, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues seguem afastados dos cargos desde outubro de 2024. O conselheiro Sérgio Fernandes também foi afastado, mas teve o retorno às funções autorizado pelo ministro Cristiano Zanin.
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