O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil contra o Consórcio Guaicurus, concessionária responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, para apurar as falhas apontadas pela CPI do Transporte da Câmara Municipal. A investigação foi aberta três meses após o encerramento da comissão parlamentar e ocorre em meio à greve dos trabalhadores do setor.
A portaria que determina a abertura do inquérito foi assinada na terça-feira e publicada no Diário Oficial do MPMS nesta quarta-feira, quando a paralisação do transporte chega ao terceiro dia. Apesar de tratar de tema de interesse público, o procedimento tramita sob sigilo.
A. Ramos/Capital News
Greve paralisa ônibus e deixa Campo Grande sem transporte coletivo
A instauração do inquérito ocorre um dia após terminar sem acordo a audiência de conciliação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região entre representantes do Consórcio e dos trabalhadores. A categoria mantém a greve em todo o sistema e descumpre a determinação judicial para que 70% da frota esteja em circulação.
A paralisação foi aprovada pelos funcionários na última quinta-feira e teve início na segunda-feira, motivada pelo atraso do salário de novembro. O TRT já expediu duas decisões exigindo a retomada parcial do serviço, sob pena de multa diária de R$ 200 mil ao sindicato. Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande, cada dia de greve representa prejuízo estimado em R$ 10 milhões ao comércio local.
O sindicato afirma que a categoria só retornará ao trabalho após o pagamento do salário atrasado de novembro, do 13º salário e do adiantamento do salário do dia 20, de forma integral.
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O relatório final da CPI do Transporte foi apresentado em setembro e cobra a substituição imediata de 197 ônibus que ultrapassaram o limite de idade previsto em contrato. O documento também recomenda a intervenção no Consórcio Guaicurus para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais.
Izaias Medeiros/Câmara de Campo Grande
Comissão investiga frota sucateada, gestão financeira do Consórcio Guaicurus e falhas de fiscalização
Os vereadores Dr. Lívio, Ana Portela, Maicon Nogueira, Luiza Ribeiro e Coringa sugerem o indiciamento de todos os diretores e ex-diretores do Consórcio, além de ex-dirigentes da Agetran e da Agereg. Segundo a CPI, os ex-diretores da Agetran Janine de Lima Bruno e Luiz Carlos Alencar Filho devem ser investigados por inércia na fiscalização, enquanto os ex-diretores da Agereg Odilon de Oliveira Júnior e Vinicius Leite Campos são apontados por prevaricação e improbidade administrativa.
Uma auditoria realizada em abril apontou que, dos 460 ônibus em operação, 300 circulavam acima do limite prudencial. A comissão concluiu que a frota sucateada compromete a qualidade e a segurança do serviço, com problemas como elevadores quebrados, infiltrações, falhas na iluminação e painéis inoperantes.
O relatório foi aprovado com divergência do vereador Maicon Nogueira, que defendeu a citação nominal de diretores do Consórcio. A meta é reunir 50 mil apoios para encaminhar o pedido à Prefeitura de Campo Grande.
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