O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento administrativo para acompanhar a situação financeira do Hospital de Câncer Alfredo Abrão, referência no atendimento oncológico pelo SUS. A medida ocorre diante do desequilíbrio orçamentário e do risco de impacto direto na assistência a pacientes em todo o Estado.
Levantamentos da Promotoria apontam déficit mensal próximo de R$ 780 mil, além de perdas por produção excedente não coberta desde novembro de 2024. O cenário inclui atrasos em pagamentos, redução temporária do teto de Média e Alta Complexidade e dificuldades para custear procedimentos essenciais.
A situação é considerada sensível porque a unidade atende cerca de 70% dos pacientes com câncer em Mato Grosso do Sul. Qualquer interrupção nos serviços pode gerar desassistência imediata, afetando cirurgias, quimioterapias, radioterapias, exames e manutenção de leitos.
Em respostas ao MP, a Secretaria de Estado de Saúde informou repasses mensais que somam cerca de R$ 1,7 milhão. Já a Secretaria Municipal de Saúde reconheceu a produção excedente e informou que o pedido de aumento do teto financeiro está em análise no Ministério da Saúde desde 2023.
Com a abertura do procedimento, o MPMS notificou União, Estado, Município e a direção do hospital para prestar esclarecimentos e apresentar medidas de recomposição financeira. A atuação é preventiva e busca articular soluções conjuntas para garantir a continuidade do atendimento oncológico e a estabilidade do hospital.
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