Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul reconheceu indícios de má gestão no transporte coletivo de Campo Grande e deu andamento à Ação Popular que solicita intervenção da Prefeitura no serviço operado pelo Consórcio Guaicurus.
A decisão exige que, em até 30 dias, o Município instaure processo administrativo, nomeie um interventor e apresente plano de ação com cronograma para regularizar o serviço, sob pena de multa diária de R$ 300 mil. "A Prefeitura Municipal nada fez e essa inércia estatal configura verdadeira conduta lesiva passível de controle judicial", escreveu o juiz Eduardo Lacerda Trevisan.
O autor da ação, advogado Lucas Gabriel de Souza Queiroz Batista, aponta irregularidades na frota, falta de manutenção e seguros, além de problemas financeiros, como a transferência de R$ 32 milhões à empresa Viação Cidade dos Ipês sem justificativa e omissão contábil desde 2012, conforme apurado pela CPI do Transporte Coletivo.
Já a Prefeitura deve ser responsabilizada por omissão na fiscalização e continuidade de repasses milionários ao Consórcio sem contrapartida efetiva de melhoria do serviço.
Campo Grande enfrentou o terceiro dia consecutivo sem transporte público devido à greve iniciada na segunda-feira (15). Os motoristas reivindicam o pagamento de salários, incluindo 13º e vale.
A. Ramos/Capital News
Greve paralisa ônibus e deixa Campo Grande sem transporte coletivo
Em audiência de conciliação, o TRT-24 determinou que 70% da frota funcionasse nos horários de pico e 50% em horário normal, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia, mas a categoria não acatou a decisão. "A população está sofrendo muito, vai para três dias sem ônibus em Campo Grande, mas o trabalhador também precisa receber. Todo mundo que trabalha precisa receber seus vencimentos", afirmou o presidente do sindicato, Demétrio Freitas.
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A paralisação afeta cerca de 100 mil usuários que dependem do transporte coletivo diariamente. O impasse continua sem previsão de solução imediata, enquanto a Justiça e a Prefeitura monitoram a situação para garantir o retorno gradual dos serviços e a regularização do contrato com o Consórcio Guaicurus.
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