Greve dos ônibus: TRT-MS eleva multa a R$ 100 mil contra sindicato por descumprir ordem

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Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT-MS) aumentou para R$ 100 mil a multa aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU-CG) por descumprimento de decisão judicial que determinava a manutenção de 70% do efetivo para garantir a operação do Consórcio Guaicurus. A paralisação do transporte coletivo entrou no segundo dia.

No despacho assinado na segunda-feira, o desembargador César Palumbo destacou que a categoria não cumpriu a determinação anterior, proferida no domingo, e iniciou a greve mesmo assim. “Tal conduta configura grave afronta à autoridade do Poder Judiciário, revela menosprezo consciente à ordem judicial e compromete a prestação de serviço público essencial, tornando manifesta a ineficácia da multa anteriormente fixada para compelir o cumprimento da obrigação”, afirmou.

O magistrado também ressaltou que o presidente do sindicato, Demétrio Freitas, pode ter cometido crime de desobediência. De acordo com o TRT-MS, a nova decisão foi comunicada à categoria por volta das 5h30 desta terça-feira.

• Saiba mais sobre a Greve dos ônibus

Uma audiência de conciliação está marcada para a tarde desta terça-feira, às 15 horas, com o objetivo de buscar uma solução para o impasse e garantir a retomada do serviço de transporte coletivo na Capital.