O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou um projeto que cria 300 novos cargos de assessoria para enfrentar o aumento da demanda processual e melhorar o atendimento nas unidades judiciais. "A medida busca reduzir atrasos e oferecer melhores condições de trabalho, principalmente nos juízos mais sobrecarregados", afirmou o órgão.
Serão 50 vagas para assessores de desembargador e 250 para juízes de primeiro grau, distribuídas entre entrâncias especial, segunda e primeira, além de cargos de assessoramento jurídico-administrativo. A implementação será gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e prioridades do tribunal.
A iniciativa, liderada pelo desembargador Dorival Renato Pavan, será submetida à análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Após a apreciação, o projeto poderá ser implementado de acordo com as possibilidades financeiras do TJMS", destacou o tribunal.
O aumento no número de assessores terá impacto financeiro: o orçamento do TJMS para 2026 passa de R$ 1,364 bilhão para R$ 1,464 bilhão, um acréscimo de 7,3%. "Mesmo diante da queda na arrecadação, o objetivo é garantir eficiência no Judiciário e dar suporte às unidades mais demandadas", completou o órgão.
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