O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF), realizou nesta terça-feira (24) a 156ª Reunião do Colegiado Prisional. O encontro aconteceu no Salão Pantanal e foi conduzido pelo supervisor do GMF, desembargador Fernando Paes de Campos.
O primeiro tema da pauta foi o Mutirão Processual Penal “Pena Justa”, instituído pela Portaria nº 167/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação ocorrerá entre 30 de junho e 30 de julho, com foco na reavaliação de prisões cautelares de mulheres — principalmente gestantes, mães ou responsáveis por dependentes — e na revisão de prisões preventivas com mais de um ano.
A iniciativa também buscará aplicar decisões do Supremo Tribunal Federal, como o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, que trata do porte de cannabis. Além disso, o mutirão vai trabalhar no saneamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), com a baixa de processos sem pena restante ou com pena prescrita, e no julgamento de incidentes vencidos de progressão de regime e livramento condicional.
Outro ponto discutido foi a higienização dos dados no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), além do avanço na implementação da Resolução CNJ nº 487/2023, que estabelece a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
A reunião também tratou da retomada das discussões sobre a habilitação do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) nas comarcas do Estado, visando modernizar os mecanismos de apresentação de presos à Justiça.
Participaram do encontro o juiz auxiliar da Presidência do TJMS, Eduardo Eugênio Siravegna Junior; o secretário-executivo de Justiça da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro; o coordenador de Supervisão Penitenciária da Sejusp, Rodrigo Almeida Morel; o delegado-geral adjunto Márcio Rogério Faria Custódio; o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini; e o chefe de gabinete da Agepen, Luiz Rafael de Melo Alves, além de servidores do Judiciário e do sistema penal.
A proposta do mutirão, segundo o TJMS, é garantir maior celeridade e justiça nos processos penais. O foco nas mulheres privadas de liberdade atende a diretrizes nacionais voltadas à proteção de grupos vulneráveis no sistema carcerário.
O GMF reforça que o esforço conjunto entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria e órgãos de segurança é essencial para "uma execução penal mais justa, eficiente e humanizada".
