A intimação por WhatsApp para medidas protetivas de urgência já está em vigor em Mato Grosso do Sul. A Justiça do Estado adotou o uso de aplicativos de mensagens para notificar agressores e vítimas, buscando maior rapidez e efetividade nas decisões judiciais, especialmente diante do aumento dos casos de feminicídio.
Segundo a norma, a intimação via WhatsApp é válida quando o destinatário responde ou visualiza a mensagem em até duas horas, com termos como “ciente” ou emojis que demonstrem compreensão. Se não houver retorno, um oficial de justiça será acionado para cumprir o mandado presencialmente. A exceção são decisões que envolvem afastamento do agressor ou recondução da vítima, que continuam com cumprimento presencial, podendo contar com apoio policial.
Essa ação faz parte de um conjunto de mudanças promovidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para agilizar processos e aumentar a eficiência no combate à violência doméstica. Entre elas, destaca-se a integração do sistema processual do TJMS (SAJ) com o sistema SIGO da Polícia Civil, que recebe automaticamente as decisões judiciais. Também foram ampliadas as designações temporárias de oficiais de justiça e policiais para reforçar a atuação.
Além da tecnologia, o TJMS intensificou campanhas e projetos educacionais coordenados pela Coordenadoria da Mulher, liderada pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, como o “Maria Faz a Diferença na Escola” e o “ConectaJus Mulher”. Recentemente, lançou o Monitor da Violência Contra a Mulher e participou de eventos voltados à liderança feminina.
No âmbito estrutural, foi autorizada a criação da 4ª Vara de Violência Doméstica em Campo Grande, dobrando a capacidade de análise das medidas protetivas. Também foi aprovada a construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, para acolhimento humanizado. O projeto “Recomeçar” possibilitou as primeiras cirurgias plásticas reparadoras para vítimas, em parceria com o Instituto IDEAH/SBCP e o SUS.
A atuação do TJMS se estende a comunidades indígenas, com escutas ativas e integração de sugestões de instituições de acolhimento a mulheres vulneráveis. Para fortalecer a cooperação entre os poderes, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar, com foco na capacitação das forças de segurança sobre gênero e raça, reforçando ações preventivas e protetivas.
