O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reconsideração da decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou o retorno de Waldir Neves ao cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
Segundo Falcão, Moraes teria sido induzido ao erro pela defesa de Waldir, que alegou paralisação processual. “A despeito do oferecimento de denúncia nos autos da Ação Penal n. 1057/DF, as investigações não se esgotaram, mas prosseguiram, ainda no bojo do Inquérito n. 1.432/DF”, afirmou o ministro.
Falcão reforçou que há novos elementos no caso, como a apreciação e deferimento de medidas cautelares investigativas na ação n. 106/DF, cuja fase ostensiva foi deflagrada em 10 de julho de 2024. Ainda segundo ele, na ocasião, houve nove pedidos de prisão preventiva, além de afastamento do cargo e buscas contra Waldir Neves.
O ministro do STJ destaca ainda que aguarda a análise conjunta das denúncias contra o conselheiro, “porque há conexão entre as acusações”.
Apesar do avanço nas investigações, Moraes autorizou, na semana passada, o retorno de Neves ao TCE-MS e também determinou a retirada da tornozeleira eletrônica que ele utilizava. “O prolongamento das medidas cautelares, sem movimentação relevante no processo, revela afronta ao princípio constitucional da razoável duração do processo”, escreveu Moraes em sua decisão.
Mesmo com o retorno ao cargo, o conselheiro permanece proibido de manter contato com outros investigados, deixar a Comarca de Campo Grande ou sair do país.
As investigações, iniciadas com a Operação Mineração de Ouro, apontam fraudes em licitações com conluio entre empresas, exigência de qualificação técnica desnecessária, uso de documentos falsificados e trâmite acelerado dos processos licitatórios.
Também foi identificado um esquema de blindagem patrimonial para disfarçar o destino dos valores pagos a uma das empresas investigadas. O dinheiro passava por diversas contas antes de chegar aos destinatários finais, o que, segundo os investigadores, caracteriza tentativa de ocultação de recursos ilícitos.
Desde a deflagração da operação, em 2022, o STJ ainda não tornou Waldir Neves réu no processo.
