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Supremo Tribunal Federal

Defesa pede revisão de restrições impostas a Bolsonaro pelo STF

Advogados afirmam que ex-presidente não tinha ciência da proibição

Viviane Freitas
Capital News

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na última terça-feira (22), um pedido de esclarecimento sobre as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso foi apresentado na forma de embargos de declaração e questiona os limites estabelecidos, que foram confirmados pela maioria da 1ª Turma do STF.

Segundo os advogados, Bolsonaro “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevista” e, por isso, não fará novas declarações até que haja uma definição clara sobre o assunto. Eles alegam que o ex-presidente não descumpriu as determinações judiciais e vem cumprindo rigorosamente as regras de recolhimento impostas.

A petição foi assinada por Paulo Amador da Cunha Bueno, Celso Sanchez Vilardi e Daniel Bettamio Tesser. Na argumentação, a defesa afirma que não houve intenção de violar ordens judiciais. “Em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que o embargante concedesse entrevistas, o que aliás não condiz com a jurisprudência pátria”, afirmaram os advogados.

Os representantes do ex-presidente reforçam que aguardam um posicionamento claro do STF para entender se há, de fato, restrição relacionada à concessão de entrevistas. Até lá, Bolsonaro deve manter silêncio para evitar qualquer tipo de interpretação equivocada.

O caso tem gerado repercussão no meio político e jurídico, uma vez que envolve o alcance das medidas restritivas aplicadas a Bolsonaro. A defesa sustenta que as determinações não preveem, de maneira explícita, qualquer vedação a entrevistas.

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