Um adolescente boliviano de 17 anos, que cumpre medida socioeducativa em Corumbá, passou a ter acesso aos serviços públicos de saúde após receber o Cartão Nacional do SUS. O documento foi emitido com a intervenção da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, após o jovem ter atendimento eletivo negado pela ausência de cadastro no sistema.
Responsável pelo caso, o defensor público Fernando Eduardo Silva de Andrade, titular da 1ª Defensoria Criminal e coordenador da 2ª Regional de Corumbá, destacou as dificuldades enfrentadas pelo imigrante, que não possui nenhum documento emitido no Brasil e não tem vínculos formais no país. O adolescente está apreendido na Unidade Educacional de Internação (Unei) Pantanal, em solo nacional.
Com base em uma nota técnica do Ministério da Saúde, que orienta o acesso de migrantes, refugiados e apátridas à atenção primária, Andrade enviou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá, solicitando a emissão da carteirinha. A pasta atendeu rapidamente o pedido, garantindo o direito à saúde para o adolescente.
“Uma negativa de emissão do Cartão Nacional de Saúde comprometeria o direito fundamental à saúde desse adolescente privado de liberdade, que depende integralmente do Estado para garantir o atendimento médico necessário”, afirmou o defensor.
No Brasil, o acesso gratuito à saúde é um direito garantido a todos, mas a exigência do cadastro no SUS segue sendo um dos principais entraves para pessoas em situação migratória irregular. Com o documento em mãos, o adolescente agora pode receber o atendimento médico necessário durante sua permanência no país.
