Prefeito de Terenos será julgado pelo TJMS no caso da Operação Spotless

Reprodução/ Prefeitura de Terenos

Henrique Budke será julgado pelo TJMS

O prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB), continuará respondendo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) no âmbito da Operação Spotless. A Seção Especial Criminal decidiu desmembrar a ação penal e encaminhar à Vara de Terenos o processo relativo aos outros 25 investigados que não possuem foro especial.

A decisão foi tomada por unanimidade na quinta-feira (8), seguindo o voto do desembargador Jairo Roberto de Quadros, relator responsável pela supervisão das investigações. O entendimento é que o prefeito, por ocupar o cargo de chefe do Executivo municipal, tem prerrogativa de ser processado e julgado originariamente pelo TJMS.

Durante as investigações, Henrique Wancura foi preso em 9 de setembro de 2025 e afastado do comando da Prefeitura. Posteriormente, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus que suspendeu o afastamento e permitiu seu retorno ao cargo.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul denunciou o prefeito e outros 25 investigados por supostos crimes relacionados a fraudes em licitações, peculato e organização criminosa, entre outros. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 10 milhões em bens e valores ligados aos suspeitos.

Tribunal aponta necessidade de separar os processos

Ao fundamentar a decisão, o desembargador Jairo Roberto de Quadros considerou que os elementos reunidos durante aproximadamente um ano de investigação permitem individualizar as condutas atribuídas aos 26 denunciados e separar os processos conforme a competência de cada instância.

Segundo o relator, a denúncia apresentada pelo Ministério Público detalha a atuação atribuída a cada investigado, descreve as condutas e especifica os possíveis crimes. Para o magistrado, essa individualização permite que os casos tramitem separadamente, sem comprometer o acesso às provas reunidas.

O desembargador também destacou que, durante a fase de investigação conduzida no Tribunal, foram reunidos documentos, apreendidos dispositivos digitais e determinadas medidas de indisponibilidade de bens e valores. Ainda não haviam sido realizados depoimentos de testemunhas e investigados nessa etapa.

Na avaliação do relator, o compartilhamento do material probatório entre os juízos permitirá a continuidade dos procedimentos, respeitando as competências de cada instância e os ritos processuais aplicáveis.

Denúncia ainda será analisada

O magistrado ressaltou que a denúncia ainda não foi recebida. Caberá ao TJMS analisar as acusações atribuídas ao prefeito, enquanto a Justiça de primeira instância examinará as imputações relativas aos demais investigados.

A partir dessa análise, os juízos competentes decidirão sobre o recebimento da denúncia e os próximos passos dos processos, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

Com a decisão unânime da Seção Especial Criminal, o processo contra Henrique Wancura permanece no Tribunal de Justiça, enquanto os casos dos outros 25 investigados seguem para a Vara de Terenos.