Eleitor tem até dezembro para justificar ausência no 1º turno das eleições

Antonio Augusto/Secom/TSE

Urna eletrônica são utilizadas nas eleições no Brasil

Cerca de 483.210 eleitores deixaram de comparecer às urnas em Mato Grosso do Sul no primeiro turno das eleições de 2026, realizado em 4 de outubro. O número corresponde a 23,87% do eleitorado, conforme os dados informados no levantamento.

A Justiça Eleitoral permite que os eleitores que não votaram regularizem a situação por meio da justificativa de ausência. O prazo para quem faltou no primeiro turno termina em 3 de dezembro de 2026. Já os eleitores que não comparecerem ao segundo turno, marcado para 25 de outubro, terão até 8 de janeiro de 2027 para apresentar a justificativa.

O procedimento deve ser realizado separadamente para cada turno. Portanto, quem deixar de votar nas duas etapas precisará apresentar dois pedidos, respeitando os prazos correspondentes.

Como justificar a ausência?

A justificativa pode ser apresentada pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, ou presencialmente em um cartório eleitoral.

Após a eleição, é necessário informar o motivo da ausência e anexar documentos que comprovem a justificativa. No atendimento pela internet, o eleitor deve preencher os dados pessoais conforme o cadastro eleitoral e enviar a documentação solicitada.

Depois do envio, será gerado um protocolo para acompanhar o pedido. A solicitação será analisada pela zona eleitoral responsável pelo título.

Se a justificativa for aceita, a ausência será registrada no histórico eleitoral. Caso seja rejeitada, o eleitor deverá quitar a multa correspondente.

Qual é o valor da multa?

O eleitor que não votar nem justificar a ausência dentro do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de R$ 3,51 por turno não justificado.

A consulta e a quitação podem ser feitas pelo e-Título, pelo serviço de consulta de débitos eleitorais no site da Justiça Eleitoral ou presencialmente em um cartório eleitoral. O pagamento pode ser realizado por boleto, Pix ou cartão de crédito, conforme as opções disponibilizadas.

O pagamento regulariza a pendência referente à ausência, desde que não existam outros impedimentos eleitorais.

A falta pode cancelar o título de eleitor?

A ausência em apenas um turno não provoca o cancelamento automático do título eleitoral.

O cancelamento pode ocorrer quando o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas sem apresentar justificativa ou pagar as multas correspondentes. Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição.

Quem não compareceu no primeiro turno das eleições de 2026 ainda pode regularizar a situação dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Caso o título já esteja cancelado, será necessário verificar os procedimentos para regularização e eventuais débitos pendentes.

Manter a situação eleitoral regular é importante, pois pendências podem impedir a emissão da certidão de quitação eleitoral e gerar restrições previstas na legislação, como a posse em cargo público mediante concurso.

Quem não precisa votar?

O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Nesses casos, a ausência às urnas não gera a obrigação de justificar o não comparecimento.

A legislação também prevê exceções para situações específicas, como quando uma deficiência torna o exercício do voto impossível ou excessivamente oneroso, além dos casos de suspensão dos direitos políticos.