TRE-MS suspende atendimento nesta segunda-feira por feriado nacional

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Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) não terá expediente nesta segunda-feira (12), em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida. A suspensão do atendimento abrange a Secretaria do Tribunal e os cartórios eleitorais de todo o estado, conforme estabelece a Portaria Presidência nº 240/2025.

Durante o feriado, os eleitores não poderão realizar atendimentos presenciais nas unidades da Justiça Eleitoral. No entanto, os serviços disponibilizados pela internet permanecerão acessíveis normalmente, permitindo a realização de consultas e solicitações sem a necessidade de deslocamento aos cartórios.

Entre os serviços disponíveis estão a consulta à situação eleitoral, a emissão de certidões, a atualização de dados cadastrais e outras solicitações oferecidas pela plataforma de Autoatendimento ao Eleitor, disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A suspensão do expediente também altera os prazos processuais. Conforme a legislação vigente, os vencimentos previstos para segunda-feira serão automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, garantindo a continuidade dos procedimentos administrativos e judiciais.

O atendimento presencial e a contagem dos prazos processuais serão retomados normalmente na terça-feira (13), nos horários habituais de funcionamento da Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul.

Os cidadãos que precisarem de serviços durante o feriado podem acessar a plataforma de Autoatendimento ao Eleitor, disponível no site oficial do TRE-MS.