A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira (11) que a perda da patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista será julgada pelo Superior Tribunal Militar (STM). Isso inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem perder a patente caso sejam condenados a penas superiores a dois anos de prisão. A análise do caso, no entanto, só poderá ser feita após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação. “A perda de patente será analisada pelo STM quando o caso transitar em julgado”, afirmou o STF.
A decisão também afeta o tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator na trama golpista. No entanto, ele não deverá perder a patente, pois foi condenado a uma pena inferior a dois anos e está cumprindo regime aberto. “Mauro Cid recebeu a garantia de liberdade e não enfrentará a perda de patente”, destacou a Corte.
Além dos militares, o STF determinou a demissão de dois ex-integrantes do governo Bolsonaro. O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, ambos acusados na trama golpista, perderão seus cargos de delegados da Polícia Federal. “Eles estão afastados da corporação, mas, como são concursados, devem ser demitidos por condenação judicial”, afirmou a decisão.
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A análise da perda de patente e da demissão dos delegados terá um grande impacto no desenrolar do processo, mas a aplicação dessas sanções depende da conclusão definitiva do julgamento da ação penal.
Antonio Augusto/STF
Interrogatórios dos réus da Ação Penal (AP) 2668
