A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão nesta quinta-feira (11). A condenação foi no âmbito da ação penal relacionada à trama golpista, onde Bolsonaro e sete aliados foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. A pena foi aplicada em regime fechado, considerando o agravamento por liderar a organização criminosa e atenuantes devido à idade avançada de Bolsonaro.
No entanto, a decisão não será imediatamente aplicada, já que os réus, incluindo o ex-presidente, têm a possibilidade de recorrer da condenação. Caso optem por recorrer, o processo será analisado pela própria Primeira Turma, o que é uma situação rara de revisão. Isso pode permitir que Bolsonaro e seus aliados adiem a prisão ou até mesmo a evitem temporariamente. No momento, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em outro processo relacionado à sua atuação com o governo de Donald Trump.
Após a publicação do acórdão, a defesa dos réus poderá apresentar embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer eventuais omissões ou contradições na decisão. De acordo com fontes do STF, "em geral, esses recursos não alteram o resultado do julgamento", e a análise será feita pela mesma turma que proferiu a sentença. Caso os embargos não resultem em mudanças, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderá autorizar o início do cumprimento das penas, mas sem prazo definido para essa etapa.
A condenação foi aprovada por 4 votos a 1, o que impede que o caso seja levado ao plenário do STF, já que os réus não conseguiram os votos necessários para isso. Entre os condenados estão cinco militares do Exército, um da Marinha, dois delegados da Polícia Federal e Bolsonaro. Apesar da condenação, os réus têm direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal (CPP). O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, assinou acordo de delação premiada e, por isso, não cumprirá pena.
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Essa condenação representa um capítulo importante no processo contra o ex-presidente e seus aliados, mas o desenrolar do caso ainda depende dos próximos passos legais, incluindo a possibilidade de recursos.
