O acordo entre o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e o MPMS (Ministério Público Estadual) encerra uma disputa judicial de 10 anos sobre a compensação ambiental de R$ 45,6 milhões da empresa Eldorado Brasil Celulose. A formalização do entendimento ocorreu na última quinta-feira (11), no Compor (Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica).
“O que buscamos é ajustar consensos que realmente atendam à sociedade. Estivemos pessoalmente em Três Lagoas, ouvimos as partes e hoje celebramos uma solução que olha para o futuro do nosso Estado”, declarou o promotor Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, coordenador do Compor.
Com o acordo, R$ 5,1 milhões serão direcionados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas, para desapropriação de uma área particular às margens da Lagoa Maior.
Divulgação Eldorado Brasil
Eldorado Unidade Três Lagoas Mato Grosso do Sul
A verba também inclui R$ 100 mil para a Rede de Proteção de Animais Domésticos Abandonados da cidade.
Em 2015, o MPMS ajuizou ação contra o uso de recursos da compensação ambiental fora dos limites do município de Três Lagoas, como em obras do Bioparque Pantanal. Após a decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em 2019, reconhecendo a autonomia do Imasul, o instituto pode destinar os recursos de forma mais ampla, incluindo áreas fora de Três Lagoas.
“Este documento foi construído com muitas mãos. A consensualidade é o caminho para pacificar e avançar”, destacou a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia. O prefeito de Três Lagoas, Cassiano Maia, também elogiou o acordo, afirmando: “O interesse da cidade sempre esteve em primeiro lugar”.
