O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil para apurar possíveis impactos ambientais causados por um balneário turístico em Bonito. A investigação foi motivada por uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental, que apontou superlotação além do permitido pela licença de operação. Um laudo técnico do Imasul confirmou as irregularidades.
De acordo com os registros, a empresa recebeu 625 visitantes além do limite autorizado nos dias 30 e 31 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025. O maior excesso ocorreu no primeiro dia do ano, quando 684 pessoas estiveram no local, superando em 284 o número permitido de 400 visitantes diários. Por isso, a empresa foi multada em R$ 150 mil.
O promotor de Justiça substituto Felipe Blos Orso explicou que o inquérito tem como finalidade apurar o descumprimento das condições estabelecidas na licença ambiental, verificar a existência de danos ao meio ambiente, identificar responsáveis e avaliar a necessidade de reparação. “Nosso objetivo é garantir a proteção ambiental em uma região de grande importância ecológica”, declarou.
A empresa foi notificada e tem 15 dias úteis para apresentar justificativas e comprovar as ações adotadas para evitar novas infrações. O MP também solicitou informações ao Imasul e à Prefeitura de Bonito sobre o funcionamento do balneário entre dezembro de 2024 e agosto de 2025, incluindo dados técnicos e operacionais.
A base legal para o inquérito inclui a Constituição Federal, a Lei da Ação Civil Pública e a Lei de Crimes Ambientais. A Promotoria reforça que a apuração é essencial para manter o equilíbrio ambiental em Bonito, município reconhecido internacionalmente pelo ecoturismo e pela preservação de seus recursos naturais.
