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Judiciário Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025, 11:22 - A | A

Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025, 11h:22 - A | A

Conciliação

Acordo histórico garante 91 casas a indígenas de Campo Grande

Especialistas ressaltam a importância da conciliação para a garantia dos direitos constitucionais

Viviane Freitas
Campo Grande

Na última sexta-feira (22), foi assinado um importante acordo para a construção de 91 moradias para os moradores da comunidade indígena Água Funda, em Campo Grande. O pacto assegura a destinação de uma área e o início das obras no Jardim Noroeste, onde as casas serão construídas. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, como representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União, Procuradoria do Município e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O juiz federal Fernando Nardon Nielsen, coordenador da Central de Conciliação de Campo Grande, foi um dos responsáveis pela mediação do acordo. Em seu pronunciamento, ele destacou a importância da conciliação como um mecanismo essencial para garantir os direitos das partes envolvidas. "A conciliação é fundamental para a efetivação dos direitos", afirmou o juiz, reforçando o papel das instituições na construção de soluções justas e eficazes.

O cacique Ivaneis Gonçalves Moreira, líder da comunidade indígena Água Funda, também se pronunciou durante a cerimônia. Ele lembrou que a conquista foi resultado de um longo processo de negociações. "Agradeço a todos os envolvidos e tenho esperança de que nossas famílias terão, finalmente, melhores condições de vida", disse o cacique, demonstrando otimismo com a construção das novas moradias.

A Prefeitura de Campo Grande, apesar de não ter revelado o valor exato do investimento, se comprometeu com o início das obras em agosto, com previsão de conclusão em 24 meses. Até o momento, as famílias da comunidade indígena vivem em condições precárias, em barracos improvisados, na região do Jardim Noroeste.

Além do juiz Fernando Nardon, também assinaram o termo de acordo representantes da Procuradoria do Município, como Victor Pereira Afonso e Josmeire Zancanelli de Oliveira, além de procuradores e defensores da Funai, MPF e Defensoria Pública. Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, procurador da República, ressaltou a relevância do acordo, destacando que ele representa um modelo de respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas.

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