Uma decisão da Justiça do Trabalho obriga o Facebook e o Instagram, pertencentes à Meta, a não admitirem a exploração de trabalho infantil artístico em suas plataformas sem prévia autorização judicial. Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 50 mil por criança ou adolescente em situação irregular. A medida é liminar, ainda cabe recurso e a ação seguirá para julgamento no mérito.
A decisão foi proferida pela juíza Juliana Petenate Salles, da 7.ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Procurada, a Meta informou que não vai comentar a determinação judicial.
Na sentença, a magistrada afirma que “manter crianças e adolescentes expostos na internet para fins de lucro, sem devida avaliação das condições em que ocorre o trabalho artístico e sem autorização da Justiça, gera riscos sérios e imediatos”. Entre os problemas apontados estão pressão para produzir conteúdo, exposição a ataques de hackers, prejuízos na autoestima e impacto negativo nos estudos e na infância.
A juíza destacou que os riscos podem gerar danos irreversíveis, já que imagens divulgadas nas redes sociais podem ser copiadas e reutilizadas de forma permanente.
O MPT pede ainda que a Meta seja condenada ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos e que adote sistemas de prevenção e filtros capazes de identificar conteúdos com participação de menores sem autorização judicial.
Segundo o órgão, o objetivo não é impedir a participação artística de crianças, mas garantir a devida proteção. “A exploração do trabalho infantil nas redes sociais não pode ser naturalizada. As plataformas digitais se beneficiam com a monetização resultante da atividade de influencer mirim e mantêm conduta omissa ao não adotar o devido dever de diligência em sua zona de influência”, afirmou o MPT.
Tema em evidência
O debate sobre a chamada “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais ganhou força após o youtuber Felipe Brassanim Pereira (Felca) publicar um vídeo em tom de denúncia, no início de agosto. Poucos dias depois, o influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Nata Vicente, citados na gravação, foram presos em São Paulo, acusados de tráfico de pessoas e exploração sexual de adolescentes.
