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Judiciário Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025, 07:41 - A | A

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Sob Análise

Ação popular exige renovação imediata da frota de ônibus com mais de 8 anos

Ex-vereador pede substituição de veículos antigos para melhorar segurança e conforto

Viviane Freitas
Capital News

Uma ação popular aguarda decisão judicial para que o Consórcio Guaicurus substitua todos os ônibus com mais de oito anos de uso na frota do transporte público de Campo Grande. O processo, movido pelo ex-vereador André Luis, está sob análise do juiz responsável, que pode dar um parecer em breve.

Segundo André Luis, o contrato de concessão de R$ 3,4 bilhões prevê a renovação periódica da frota, com limite máximo de oito anos para ônibus convencionais e 12 para os articulados. “Ônibus antigos trazem risco à segurança dos passageiros por falhas mecânicas e acidentes. Além disso, prejudicam o conforto e a saúde dos usuários,” afirmou o ex-vereador.

Em maio, a agência fiscalizadora iniciou procedimento para obrigar o consórcio a retirar 98 ônibus velhos das ruas, mas a empresa recorreu e aguarda resposta da prefeitura. Caso o recurso seja rejeitado, os veículos deverão ser removidos e o consórcio multado em 5% da receita diária.

O município também notificou a Justiça sobre a retirada não autorizada de 20% da frota, o equivalente a 115 dos 460 veículos, o que compromete o serviço. Além disso, a concessionária não pagou multa de mais de R$ 12 milhões desde 2020, referente a seguro obrigatório previsto em contrato.

Enquanto o consórcio pede aumento de subsídios públicos, usuários enfrentam ônibus velhos e superlotados, principalmente nos horários de pico. Luiz, passageiro frequente, relata: “Saio cedo e já encontro o ônibus cheio. Muitas vezes, tenho que esperar o próximo para conseguir embarcar.” A situação gera atrasos e desconforto diário para os trabalhadores.

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