O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS) a criação de um fluxo institucional padronizado voltado à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade no sistema prisional. A medida foi expedida na quarta-feira (10) e busca reforçar a segurança e a integridade física de detentos expostos a riscos de violência e violações de direitos.
A recomendação foi elaborada pelo Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP) e integra um procedimento administrativo que tramita sob sigilo.
Segundo o documento, são considerados vulneráveis os custodiados que necessitam de proteção diferenciada em razão de condições pessoais, sociais, identitárias, físicas ou psicológicas. Entre os grupos citados estão pessoas LGBTQIAPN+, presos ameaçados, idosos, detentos com transtornos mentais e aqueles expostos a riscos decorrentes de conflitos entre facções criminosas.
A proposta estabelece três etapas para a implementação do protocolo. A primeira prevê a identificação dos casos já no ingresso do preso no sistema, por meio de avaliação multidisciplinar capaz de apontar o nível de risco, o regime adequado e a unidade ou ala mais apropriada para a custódia.
A segunda fase consiste no acompanhamento permanente dos detentos considerados vulneráveis, com monitoramento contínuo para prevenir situações de violência e avaliar possíveis mudanças nas condições de risco.
Por fim, o MPMS recomenda a adoção de protocolos específicos de preservação da integridade física dos custodiados, medida que também visa garantir a segurança dos servidores penitenciários e contribuir para a manutenção da ordem dentro das unidades prisionais.
A iniciativa busca fortalecer a proteção de grupos mais suscetíveis à violência no ambiente carcerário e assegurar o cumprimento dos direitos fundamentais da população privada de liberdade em Mato Grosso do Sul.
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