Anderson Gallo/Diário Corumbaense
Ex-Irailton Oliveira Santana é alvo do MPMS
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, instaurou procedimento para apurar uma possível irregularidade na nomeação do ex-vereador Irailton Oliveira Santana para o cargo comissionado de Assessor Executivo I (DAG-02). Com o procedimento em andamento, o órgão recomendou ao prefeito Gabriel Alves que exonere o político.
Conforme informações publicadas no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o ex-vereador foi condenado por crime eleitoral cometido durante as eleições de 2016 e cumpriu pena em regime semiaberto por transporte ilegal de eleitores.
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), Irailton Santana teria realizado o transporte irregular de eleitores brasileiros que residiam nas cidades bolivianas de Puerto Suárez e Puerto Quijarro até seções eleitorais de Corumbá.
Ainda de acordo com a denúncia, o então candidato também teria prometido solucionar demandas previdenciárias e veiculado propaganda eleitoral irregular em emissoras de rádio, televisão e carros de som na Bolívia.
Durante as apurações, o MPMS apontou que a legislação estabelece que pessoas condenadas criminalmente por órgão colegiado por crimes eleitorais cuja pena prevista seja de prisão ficam inelegíveis por oito anos.
A Promotoria destacou ainda que a Lei Municipal nº 2.295/2013 impede a nomeação para cargos comissionados de Direção Superior, Assessoramento e Gerência, até o símbolo DAG-04, de pessoas que estejam em situação de inelegibilidade.
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