MPMS
Inquérito apura possível retirada irregular de quase 30 hectares
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades ambientais em uma fazenda de Bonito. A apuração envolve a supressão de 28,368 hectares de vegetação e possíveis falhas na conservação do solo em uma área de 211,9952 hectares.
A investigação foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça de Bonito e busca verificar se a retirada da vegetação ocorreu dentro dos limites das autorizações ambientais concedidas para a propriedade rural.
Segundo os documentos analisados pelo Ministério Público, havia autorização para o corte de árvores nativas isoladas. No entanto, existem indícios de que a supressão possa ter atingido áreas que não estavam incluídas nas permissões ambientais.
Para avançar na apuração, o MPMS solicitou documentos como a matrícula atualizada da propriedade, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), informações sobre eventual Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada).
O Imasul também deverá fornecer informações sobre a situação ambiental da fazenda e as medidas adotadas na esfera administrativa. O proprietário foi notificado e poderá apresentar documentos e esclarecimentos à Promotoria durante a investigação.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder nas áreas cível, administrativa e criminal. O MPMS também avalia uma possível solução consensual, com a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). A investigação ocorre em Bonito, município conhecido pela importância do patrimônio natural e do turismo ambiental.
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