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Campo Grande será sede da 20ª Jornada Lei Maria da Penha, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o Governo do Estado.
A programação será realizada nos dias 27 e 28 de agosto e marca os 20 anos da Lei Federal nº 11.340/2006. A legislação é considerada um dos principais instrumentos do país no combate à violência contra as mulheres.
Realizada anualmente desde 2007, a jornada reúne representantes do Judiciário, autoridades, pesquisadores e especialistas para discutir medidas de prevenção e enfrentamento à violência. O encontro também busca contribuir para o aprimoramento das ações da Justiça nessa área.
A abertura está prevista para quinta-feira (27), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. A programação terá debates sobre os avanços obtidos desde a criação da Lei Maria da Penha e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.
Entre os participantes estão a conselheira do CNJ e desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, além de pesquisadores de universidades brasileiras.
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