O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 67ª Promotoria de Justiça, e a Defensoria Pública do Estado (DPE) se reuniram com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) para discutir a situação dos profissionais de apoio escolar da rede municipal de ensino de Campo Grande. A principal preocupação apresentada foi a substituição constante desses trabalhadores, o que afeta diretamente o atendimento a crianças com deficiência.
“Fomos procuradas pelas associações e comissões de pais e mães de crianças atípicas que estão bastante preocupados e impugnaram o edital publicado para contratação dos profissionais”, afirmou a promotora de Justiça Paula da Silva Volpe. Segundo ela, há um processo seletivo em andamento, mas a recomendação do MPMS e da Defensoria é pela realização de concurso público ainda este ano.
A promotoria acompanha o tema por meio de dois Inquéritos Civis. Um deles apura os impactos da rotatividade dos profissionais e o outro investiga o planejamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para substituir os temporários nos cargos de Auxiliares Pedagógicos Especializados (APE) e Assistentes Educacionais Inclusivos (AEI).
A prefeitura justifica o processo seletivo com base em um Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o TCE-MS. No entanto, MPMS e DPE defendem um acordo que contemple a realização do concurso como solução definitiva. “Vamos chamar todos os secretários envolvidos com o tema para procurarmos uma solução conjunta”, afirmou o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira.
A mobilização das mães atípicas e das instituições ganhou apoio de diversas entidades da sociedade civil, como comissões da OAB/MS e associações de pais, autistas e pessoas com deficiência.
O MPMS reforça seu compromisso com a legalidade, inclusão e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
