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Casas Bahia em Dourados
Cerca de 130 trabalhadores das Casas Bahia demitidos em Mato Grosso do Sul podem ter os contratos restabelecidos provisoriamente. A medida foi determinada pela Justiça do Trabalho de Brasília após uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
A decisão suspendeu os efeitos das dispensas coletivas realizadas em agosto dentro da chamada “Fase 2” do Plano de Transformação da empresa. Em MS, sete unidades foram fechadas: duas em Dourados e uma em Campo Grande, Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina e Três Lagoas.
Segundo o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SECCG), alguns trabalhadores teriam sido comunicados das demissões apenas verbalmente e ficaram sem documentos ou orientações sobre os direitos.
A liminar foi concedida na noite de terça-feira (18) pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília. A magistrada ressaltou que a decisão é provisória e não representa uma conclusão definitiva sobre a validade das demissões.
Além do restabelecimento temporário dos contratos, a Justiça proibiu novas demissões coletivas relacionadas à reestruturação sem a participação prévia dos sindicatos. A empresa terá cinco dias, após ser intimada, para cumprir a determinação referente aos desligamentos realizados entre 13 e 17 de agosto.
A decisão também determina a reativação de planos de saúde e outros benefícios assistenciais cancelados em razão das demissões. Esses serviços deverão ser restabelecidos em até 48 horas. A reportagem procurou o Grupo Casas Bahia, mas não recebeu resposta até a publicação.
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