Famasul
Em audiência no Supremo, CNA defende constitucionalidade da lei do marco temporal
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil participou, na segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal, da primeira reunião da Comissão Especial de Conciliação que irá debater as ações que envolvem o marco temporal.
A Comissão foi criada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações sobre a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que estabeleceu o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no ano passado.
“Nós continuamos com a mesma intenção: de que se cumpra a lei 14.701 e a temporalidade das áreas invadidas. O acerto tem que começar por essa temporalidade. É o que nós estamos trabalhando e esperamos que seja o caminho da consideração e da paz no campo”, disse o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Marcelo Bertoni.
O marco temporal define a demarcação de novas terras indígenas e vale para áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A CNA é a favor do marco temporal. A previsão é que os trabalhos dessa Comissão sejam concluídos em dezembro.
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