"A Justiça considerou ilegal a nomeação de parentes de vereadores e do vice", afirmou a promotora Mariana Sleiman Gomes. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Nioaque, obteve a condenação do ex-prefeito e de ex-integrantes de sua equipe por práticas de nepotismo que feriram os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade na administração pública.
A investigação revelou que filhos, cônjuges, cunhados e sobrinhos de vereadores e do vice-prefeito foram indicados para cargos comissionados e funções estratégicas, mesmo após recomendações do MPMS para corrigir as irregularidades. A Justiça entendeu que houve dolo específico, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa.
O Juízo classificou a conduta como um “negócio de família” que comprometeu a moralidade e a impessoalidade da gestão. Entre os cargos ocupados pelos parentes estavam secretarias municipais e diretorias de departamentos, posições de grande relevância na administração local.
Os réus foram punidos com multa civil equivalente a 12 vezes o salário recebido na época e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais por quatro anos. "Essa decisão reforça que nepotismo, mesmo cruzado, é ato ilícito e será responsabilizado", ressaltou o MPMS.
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