O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT de Mato Grosso do Sul) anulou nesta segunda-feira (18) o concurso público para os cargos de Analista e Técnico Judiciário. A decisão foi tomada após o Ministério Público Federal (MPF) apontar irregularidades na aplicação das cotas raciais previstas por lei.
De acordo com o MPF, o edital do concurso não respeitou corretamente o sistema de reserva de vagas para candidatos negros. A distribuição das cotas foi feita por especialidade e não sobre o total de vagas, o que contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
O presidente do TRT/MS reconheceu a falha e destacou que a anulação visa garantir o cumprimento da legislação e a igualdade de condições entre os candidatos. Segundo ele, o objetivo agora é corrigir os erros e evitar novos prejuízos.
Em nota, o tribunal informou que os valores pagos nas inscrições serão devolvidos. Os candidatos serão comunicados nos próximos dias sobre os prazos e procedimentos para solicitar o reembolso.
O TRT/MS também declarou solidariedade aos participantes do concurso e reafirmou o compromisso com a legalidade e a transparência nos processos seletivos.
