O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) implementou um programa especial para acelerar a análise de cerca de 419 mil processos relacionados à correção dos valores do FGTS nos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. A medida está baseada em recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que os depósitos do fundo devem ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), assegurando uma correção mais justa aos trabalhadores.
Desde o início do projeto, em junho deste ano, já foram emitidas mais de 538 mil decisões, com a maioria delas concentrada nos últimos meses. Para evitar sobrecarga nas varas federais, o TRF3 adotou um sistema paralelo integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), que permite a produção de minutas de sentenças que são posteriormente avaliadas pelos juízes responsáveis.
Além de seguir recomendações da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal, a iniciativa está alinhada a objetivos estratégicos nacionais, como a melhoria da eficiência judicial e o fortalecimento das instituições públicas. A meta é concluir todos os casos pendentes até o final deste ano, garantindo rapidez e uniformidade nas decisões.
