O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mulheres afastadas do trabalho por serem vítimas de violência doméstica terão direito a um benefício temporário, custeado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida é semelhante ao auxílio-doença e vale para trabalhadoras formais e informais.
O caso teve origem no Paraná, onde uma mulher conseguiu na Justiça o direito de receber valores do INSS durante o período de afastamento. O instituto recorreu, alegando que não havia previsão legal para esse tipo de pagamento. Com a decisão do STF, prevaleceu o entendimento de que a Lei Maria da Penha garante essa proteção.
O relator, ministro Flávio Dino, defendeu que o pagamento deve ser feito de forma imediata. Segundo ele, o benefício pode ter natureza previdenciária, no caso de vínculo formal de trabalho, ou assistencial, para quem atua na informalidade. Dino afirmou ainda que o INSS poderá cobrar o ressarcimento dos valores diretamente dos agressores.
O ministro destacou também que, durante o afastamento, devem ser mantidos todos os direitos trabalhistas da vítima, como tempo de serviço, recolhimento previdenciário e vínculo empregatício. A suspensão do contrato pode durar até seis meses, sem prejuízo ao vínculo com o empregador.
Até o domingo (17), a maioria dos ministros do STF já havia acompanhado o voto do relator. Caso não haja pedido de destaque ou mais tempo de análise, a decisão será confirmada nesta segunda-feira (18), quando termina o prazo do julgamento no plenário virtual.
