A emissão de alvarás de construção e guias de diretrizes urbanísticas (GDUs) para empreendimentos na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande, está suspensa por decisão judicial. O acordo, firmado em ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), impede a Prefeitura de expedir novos documentos, inclusive os que estão em análise.
A suspensão vale desde segunda-feira (28) e prevê que o Governo do Estado apresente, em até dois meses, a regulamentação da área, além dos projetos de drenagem, esgoto e viário. Depois disso, o município terá 180 dias para elaborar estudos sobre os impactos cumulativos dos empreendimentos previstos.
A audiência pública realizada na Câmara de Vereadores apontou consequências como morte de aves, enchentes e caos no trânsito. Movimentos sociais já organizaram protestos e circulam um abaixo-assinado que pede o tombamento do complexo ambiental formado pelos parques dos Poderes, das Nações Indígenas e Estadual do Prosa.
A ação é movida contra o Estado de Mato Grosso do Sul, a Planurb, o Imasul e o município de Campo Grande, e visa suspender todos os procedimentos administrativos relacionados ao licenciamento urbanístico e ambiental na área protegida.
