O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades na eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ivinhema para o biênio 2027/2028.
Conforme divulgado no Diário Oficial do MPMS, o documento assinado pela promotora de Justiça Lenize Martins Lunardi Pedreira, detalha o pleito, realizado em 18 de agosto de 2025, pode estar em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem restringido a realização de eleições excessivamente antecipadas para a composição das Mesas Diretoras dos Legislativos.
Segundo o MPMS, a investigação foi instaurada após o recebimento de uma manifestação anônima em que apontava supostas irregularidades na eleição antecipada da Mesa Diretora e questionava a transparência do processo de escolha.
Em resposta ao Ministério Público, a Câmara Municipal de Ivinhema contestou os questionamentos e defendeu a legalidade da eleição, sustentando que o processo observou a legislação vigente à época.
A Casa Legislativa argumentou ainda que o STF modulou os efeitos de suas decisões sobre o tema para preservar atos já praticados e que, até aquele momento, não havia posicionamento específico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acerca da matéria. Apesar disso, informou que pretende adequar a regulamentação interna em futuras alterações normativas.
O despacho também ressalta uma particularidade do caso: o mandato correspondente ao biênio 2027/2028 ainda não foi iniciado, circunstância que, segundo o Ministério Público, afasta eventual risco de descontinuidade administrativa ou de existência de situação fática consolidada.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
