Após receber os esclarecimentos da Prefeitura de Campo Grande sobre as providências adotadas para garantir a continuidade dos serviços de manutenção da pavimentação asfáltica, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) informou que acompanhará de perto a execução da operação tapa-buracos na Capital.
Em manifestação encaminhada ao Tribunal, a administração municipal reconhece a importância da conservação da malha viária e apresenta um conjunto de medidas para assegurar a continuidade dos serviços.
Entre as ações anunciadas estão o planejamento de uma nova licitação, a utilização do credenciamento por meio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul (Central-MS), a formação de equipes próprias e a manutenção da gestão dos contratos atualmente vigentes.
A Prefeitura também informou que o novo modelo de contratação prevê mecanismos de controle, fiscalização e rastreabilidade das intervenções, incluindo acompanhamento presencial dos serviços, registros fotográficos, georreferenciamento, medições diárias e comprovação técnica da execução antes da liberação dos pagamentos.
Divulgação
Tapa-buracos em Campo Grande
De acordo com o conselheiro relator, Osmar Domingues Jeronymo, o envio das informações representa uma etapa importante, mas o trabalho do Tribunal de Contas continuará.
"O papel do Tribunal de Contas não se encerra com o recebimento da resposta. Vamos acompanhar a implementação das providências informadas pela Prefeitura, verificando se elas serão efetivamente executadas e se produzirão resultados para a população. Nosso compromisso é garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a continuidade de um serviço essencial para a segurança e a mobilidade urbana", destacou o conselheiro.
O TCE-MS informou que seguirá monitorando o cumprimento das medidas apresentadas pela Prefeitura e poderá adotar as providências cabíveis caso sejam constatadas irregularidades ou o descumprimento dos compromissos assumidos.
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