A Semadesc instituiu o Programa de Regularização de Barragens de Água, Açudes e Reservatórios Artificiais em áreas brejosas, por meio da Resolução 133 publicada no Diário Oficial. A medida busca oferecer nova oportunidade para que proprietários rurais notificados pelo Imasul regularizem seus empreendimentos antes de serem penalizados.
O secretário Jaime Verruck explica que a iniciativa ocorre após fiscalização realizada a partir de 2024, quando foram identificadas mais de 3,5 mil barragens irregulares no Estado. “A campanha é mais uma oportunidade que o Governo do Estado oferece para o proprietário rural procurar o Imasul e fazer a regularização de sua barragem”, afirmou. Ele destacou que, mesmo após notificações, apenas cerca de mil estruturas foram regularizadas.
Alvaro Rezende / Governo do MS
Secretario Jaime Verruck
A campanha começa no dia 4 e segue pelos próximos 90 dias. Durante esse período, qualquer proprietário com barragem em seu imóvel deve procurar o Imasul para iniciar o processo. A complexidade do licenciamento dependerá do porte da barragem, conforme regras da resolução.
Barragens com menos de 2 hectares de espelho d’água não exigem licenciamento ou outorga, apenas o preenchimento de um cadastro no site do Imasul. A resolução também permite o uso de áreas úmidas para reserva de água dentro das propriedades.
Ao término do prazo, quem não regularizar poderá ser fiscalizado e punido. As multas variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil, conforme informou o gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio.
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