Assessoria/PMCG
Campanha Todos em Ação no Jardim Canguru
No último sábado (23), a Prefeitura Municipal de Campo Grande, realizou por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), a entrega de 122 contratos de regularização fundiária urbana para famílias da Região do Anhanduizinho. O benefício foi cedido durante o Mutirão Todos em Ação, realizado no bairro Jardim Canguru.
O principal objetivo da regularização fundiária é garantir segurança jurídica nas transações imobiliárias através das Certidões de Regularização Fundiária (CRFs). Essas certidões são feitas em duas modalidades: gratuita (Reurb-S) ou a preços acessíveis (Reurb-E).
Foram realizadas 7 mil regularizações fundiárias desde 2017, quando houve a promulgação da Lei Federal nº 13.465, em 2017.
Tereza dos Santos, de 63 anos, recebeu o contrato de sua casa no Bairro Jardim Santa Branca. “Foi uma bênção do céu, eu queria há muito tempo, fazia horas que estava mexendo, é um sonho realizado, achei ótimo a prefeitura ter saído do centro para vir aos bairros, mais perto da gente, estou indo embora muito satisfeita”, relatou.
O diretor-presidente da Emha, Claudio Marques, explicou que a regularização é fundamental para a inclusão social. “A entrega dos contratos de regularização fundiária para essas famílias é um ponto crucial que demonstra o comprometimento da administração municipal com a inclusão social e a promoção de melhores condições de moradia para nossos cidadãos. Essa medida assegura os direitos de posse das famílias sobre suas residências e reitera nosso compromisso em facilitar um acesso digno à habitação”, disse.
