A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou o pacote de corte de gastos aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande. As leis foram publicadas em edição extra do Diário Oficial nesta segunda-feira (14) e fazem parte do Plano de Equilíbrio Fiscal, que busca controlar despesas, melhorar a nota fiscal da cidade e liberar R$ 541 milhões em empréstimos para obras de pavimentação e drenagem em 24 bairros. “É um esforço sério para reduzir gastos e reinvestir na cidade”, afirmou Adriane.
Entre as principais mudanças está a criação de um teto de gastos, com limite de crescimento das despesas à variação do IPCA. A proposta também prevê a centralização do caixa da Prefeitura por meio de uma Conta Única, sob gestão da Secretaria Municipal de Fazenda. “Agora é hora de diminuir os custos da máquina pública e garantir liquidez”, destacou a prefeita.
Outra novidade é a autorização para leilões de pagamento, em que fornecedores poderão oferecer descontos para receber dívidas atrasadas. “Essa ferramenta permite eficiência no uso do dinheiro público”, justificou a administração. Também fica autorizado o parcelamento dos débitos e o uso de receitas como ICMS e FPM como garantia para novos financiamentos junto à União.
As novas leis preveem ainda a transferência de superávits de autarquias ao Tesouro Municipal, e a obrigatoriedade de envio periódico de dados fiscais ao Governo Federal. Com isso, Campo Grande poderá melhorar sua Capacidade de Pagamento (Capag) e atrair mais investimentos. A previsão é que as obras comecem em 2026, contemplando bairros como Aero Rancho, Guanandi II, Moreninha IV, Jardim São Conrado e outros.
