Policiais Militares Ambientais de Campo Grande (PMA) autuaram ontem (1º) um assentado por ter ateado fogo em sua propriedade. O autuado é residente no lote 304, no assentamento Eldorado, em Sidrolândia.
Vários assentados haviam procurado o Ministério Público e a Delegacia de Polícia Civil de Sidrolândia para denunciar que o autuado havia colocado fogo no lote em que reside, no dia 19 de novembro, perdido o controle e o incêndio havia se estendido por vários lotes, inclusive, não queimando algumas residências devido a ação de um grupo de moradores.
No dia 1º de dezembro, à tarde, a PMA constatou a veracidade das denúncias e efetuou um auto de infração administrativo e multou o assentado em R$ 5.000,00. Ele responderá também por crime previsto pelo artigo 250 do Código Penal Brasileiro (Art. 250 – Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Pena – reclusão de 3 a 6 anos, e multa).
Gado em reserva legal
Policiais Militares Ambientais de Campo Grande, em fiscalização ontem (1º) à tarde no assentamento Eldorado, em Sidrolândia, verificaram a presença de várias cabeças de gado (aproximadamente 20) dentro da Reserva Legal do Assentamento. Eles foram informados que o gado pertencia ao assentado residente no lote 302, no próprio assentamento.
Diante dos fatos, a PMA efetuou um auto de infração administrativo e multa de R$ 5.000,00. O proprietário do gado foi notificado a retirar o gado da reserva legal. O autuado responderá por crime ambiental e poderá pegar pena de 03 meses a 01 ano de detenção.