O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul vai pagar horas extras a policiais civis que atuarem diretamente em casos de violência doméstica nas Delegacias da Mulher (Deam) de Campo Grande e Dourados. A medida integra o novo programa “MS Acolhe e Protege”, criado de forma temporária para ampliar o atendimento e acelerar investigações.
De acordo com publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (12), servidores que aderirem ao programa receberão uma verba indenizatória de R$ 200 por plantão de 12 horas, com limite de 60 horas mensais. “Os plantões não contarão como jornada regular e deverão ser informados até o dia 10 do mês seguinte”, informou o governo.
A iniciativa surge após a morte da jornalista Vanessa Ricarte, em fevereiro, que havia denunciado atendimento frio antes de ser assassinada. Desde então, a Deam acumulou 1,8 mil novos boletins de ocorrência. Só neste ano, Mato Grosso do Sul já registrou 26 feminicídios.
Além do pagamento extra, outras medidas foram adotadas: a Casa da Mulher Brasileira passará por reformas e ganhará uma nova unidade dedicada à fase de investigação. “O novo espaço terá estrutura moderna e cartórios integrados, com previsão de entrega em até 90 dias”, afirmou o secretário de Justiça, Antônio Carlos Videira, ao Capital News.
Também está em andamento um concurso público para reforçar o efetivo da Polícia Civil, com mais de 26 mil inscritos. Enquanto isso, o Ministério Público, por meio do Gacep, investiga falhas no atendimento da Casa da Mulher. Um grupo de trabalho interinstitucional também foi criado para apresentar melhorias estruturais em até 180 dias.
