TJMS mantém bloqueio contra Claudinho Serra e outros investigados

Izaias Medeiros/CMCG

Claudinho Serra

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve o bloqueio de R$ 714.820,30 em bens de Claudinho Serra e outros investigados na Operação Tromper. A medida aponta para um suposto prejuízo ao erário no mesmo valor.

O bloqueio atinge Claudinho Serra, ex-secretário de Fazenda de Sidrolândia e ex-vereador de Campo Grande; os empresários Edmilson Rosa, da AR Pavimentação, e Cleiton Nonato Correia, da GC Obras; além do ex-servidor Thiago Rodrigues Alves.

Em decisão de 18 de setembro, o Tribunal também restringiu a suspensão das atividades das empresas. A proibição, que inicialmente valia para contratos com qualquer ente público, passou a atingir apenas o Contrato nº 136/2022, firmado com a Prefeitura de Sidrolândia.

O contrato prevê melhorias e encascalhamento de estradas rurais nos assentamentos Capão Bonito e Laguna. Segundo o Ministério Público, o caso envolve suspeitas de direcionamento de licitações, superfaturamento e uso de aditivos contratuais que teriam acrescentado cerca de R$ 700 mil aos valores pagos às empresas.

A investigação aponta ainda supostas alterações em dados técnicos e a utilização de códigos para tratar de pagamentos ilícitos. Segundo o MP, a expressão "solta o combustível" era usada para cobrar repasses após a emissão de notas fiscais consideradas fraudulentas e a liberação de recursos pela prefeitura.

A decisão inicial, de 10 de setembro, havia determinado o bloqueio de bens e impedido as empresas de contratar com qualquer ente federativo. Ao analisar o recurso, porém, o TJMS considerou que a suspensão geral seria uma medida genérica sem provas individualizadas de irregularidades em outros contratos. O Ministério Público deverá apresentar elementos específicos caso queira ampliar a restrição. As defesas e empresas citadas ainda podem apresentar suas manifestações. A defesa de Claudinho Serra informou que não havia sido notificada da decisão. Os demais citados também foram procurados, e o espaço permanece aberto para manifestação.

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