O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão imediata dos pagamentos da Agesul à empresa Encalso Construções Ltda, responsável pela obra de pavimentação de 36 km da rodovia MS-278, que liga os municípios de Ponta Porã, Laguna Carapã e Caarapó. A decisão foi tomada após vistoria técnica identificar problemas na execução do contrato.
Segundo o conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, a vistoria apontou que parte dos serviços contratados foi realizada apenas parcialmente, embora os pagamentos tenham sido feitos de forma integral. “Embora ainda não haja definição quanto à responsabilidade dos envolvidos, tais elementos constituem indícios de possível divergência entre a execução contratual e as exigências técnicas previstas”, afirmou.
Diante dos indícios, o TCE-MS determinou que a Agesul limite os repasses à construtora ao valor de R$ 1.991.393,12, correspondente apenas aos serviços devidamente executados. “Eventuais falhas construtivas, se confirmadas, podem comprometer a durabilidade da pavimentação e, em última análise, a adequada aplicação de recursos públicos”, acrescentou o conselheiro.
Além da suspensão dos pagamentos, a Agesul terá um prazo de 20 dias úteis para apresentar esclarecimentos formais ao tribunal sobre as inconsistências identificadas no contrato. O objetivo é apurar as responsabilidades e assegurar a correta aplicação dos recursos destinados à obra.
Procurada, a Agesul informou, por meio de nota, que ainda não foi oficialmente notificada. “As providências adequadas serão tomadas assim que tomar ciência do teor do relatório”, comunicou. Já a empreiteira Encalso não respondeu aos questionamentos enviados por sua assessoria. O espaço segue disponível para manifestação.
