O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta quinta-feira (11) a etapa de sustentações orais nos quatro processos que tratam do marco temporal das terras indígenas. Com o fim dessa fase, a votação dos ministros ficou oficialmente adiada para 2026, em data ainda a ser definida, já que o tribunal entra em recesso no próximo dia 20 de dezembro e só retoma os trabalhos em fevereiro.
A análise ocorre dois anos após o próprio STF ter declarado a tese inconstitucional e em meio ao impasse entre Executivo, Legislativo e entidades indígenas. Mesmo com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.701/2023, o Congresso derrubou a decisão, restabelecendo a regra segundo a qual os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988 ou que estavam em disputa judicial naquela data.
Com a retomada da discussão, partidos como PL, PP e Republicanos recorreram ao Supremo para manter a validade da norma, enquanto organizações indígenas e siglas governistas protocolaram ações para derrubar novamente o marco temporal. Paralelamente, o Senado aprovou a PEC 48/23, que inclui a tese diretamente na Constituição, ampliando a disputa institucional.
Durante as sustentações, entidades contrárias ao marco denunciaram os impactos da medida. A advogada Paloma Gomes, do Cimi, afirmou que “a Lei 14.701 é mais um artifício criado para dificultar a posse indígena, mantendo práticas colonialistas”. Já Gabriel de Carvalho Sampaio, pela Conectas, criticou a falta de diálogo: “Se a intenção é construir legislação com debate, por que não respeitar a cultura indígena e incluí-los na defesa e elaboração das normas?”.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
