Sete trabalhadores paraguaios, entre eles dois adolescentes, foram resgatados de condições degradantes de trabalho na Fazenda PA Boa Sorte, em Itaquiraí, região sul de Mato Grosso do Sul. O resgate ocorreu durante uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho em MS (MPT-MS), da Auditoria Fiscal do Trabalho e da Polícia Militar Ambiental.
Os trabalhadores atuavam no cultivo da mandioca, mas viviam em situação insalubre e precária. Moravam em barracos improvisados com lona, sem acesso a instalações sanitárias ou condições básicas de higiene. A alimentação era preparada em ambientes contaminados, e os dormitórios não ofereciam segurança ou conforto.
As vítimas não tinham registro em carteira de trabalho, tampouco recebiam equipamentos de proteção individual, mesmo utilizando ferramentas perigosas no serviço diário.
Após a operação, os empregadores firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT-MS, comprometendo-se a regularizar a situação dos trabalhadores. O acordo prevê, entre outras exigências, o registro formal de empregados, fornecimento de EPIs e instalação de banheiros adequados nos locais de trabalho.
Além disso, o TAC proíbe o uso de fogões dentro dos alojamentos, devido ao risco de acidentes, e veda terminantemente a contratação de menores de 16 anos, bem como de adolescentes em ambientes insalubres.
Os empregadores pagaram R$ 9,7 mil no momento da assinatura do TAC e têm o prazo de 60 dias para quitar o valor restante. Também arcou com os custos do transporte dos trabalhadores de volta ao Paraguai.
O MPT-MS deve ser comunicado previamente sobre o início de novas atividades na fazenda, para possibilitar fiscalização contínua. Somente em 2025, 59 trabalhadores já foram resgatados em condições análogas à escravidão no estado.
Denúncias podem ser feitas pelo site do MPT-MS, pelo aplicativo MPT Pardal ou diretamente nas unidades do órgão.
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