O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso do Sul após episódio de violência policial contra indígenas Guarani-Kaiowá e Terena na Reserva Indígena de Dourados (RID). O caso ocorreu em 27 de novembro de 2024, quando a Polícia Militar reprimiu de forma violenta uma manifestação pacífica que cobrava o fornecimento regular de água potável na região.
De acordo com o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, autor da ação, a operação policial utilizou disparos de balas de borracha a curta distância, bombas de efeito moral e gás de pimenta, resultando em indígenas feridos com lesões sérias e traumas psicológicos. O documento aponta ainda que policiais invadiram casas dentro da reserva sem mandado judicial, configurando abuso de autoridade e violação de domicílio.
O MPF pede a condenação do Estado por danos morais coletivos e individuais, ressaltando que a repressão violenta, somada ao histórico de omissão no atendimento de direitos básicos, caracteriza discriminação indireta, múltipla e racismo institucional. A ação também cita precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reforçando a necessidade de combater a impunidade e garantir a não repetição de abusos.
Indenização
O órgão requer que o Estado pague, no mínimo, R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor a ser revertido em projetos de segurança hídrica e alimentar para as comunidades indígenas. Para os danos individuais, o pedido prevê indenização mínima de 40 salários mínimos por pessoa com lesão corporal e de 30 salários mínimos para quem participou da manifestação e teve direitos violados, mesmo sem dano físico comprovado.
Medidas estruturais
Além da reparação financeira, o MPF pede a imposição de medidas de caráter preventivo, como:
Câmeras corporais: apresentação, em até 30 dias, de um plano para instalar câmeras de áudio e vídeo em policiais militares que atuem em operações em áreas de conflito, com prazo de 180 dias para execução.
Assistência integral: início imediato da identificação e atendimento médico, psicológico e social aos indígenas afetados.
A ação tramita na Justiça Federal em Dourados, onde o pedido de liminar será analisado.
