A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande firme um novo contrato com a Santa Casa no prazo de até 30 dias. A decisão da juíza Paulinne Simões de Souza atendeu parcialmente o pedido do hospital, que apontou risco de paralisação no atendimento por falta de repasses atualizados. “A ausência de recomposição dos valores compromete a prestação continuada dos serviços de saúde”, destacou a magistrada.
O contrato anterior venceu no dia 30 de setembro e vinha sendo prorrogado desde agosto. A Santa Casa alegou que o valor atual — R$ 32,7 milhões mensais, com adicional temporário de R$ 1 milhão — está defasado desde 2023, sem correção por inflação ou aumento de custos hospitalares. No mesmo período, o Governo do Estado repassou R$ 8,3 milhões ao hospital.
Na ação, o hospital pleiteou a renovação do convênio com reajuste para R$ 45.946.359,89 por mês, além de recomposição retroativa dos dois anos sem reajuste. No entanto, a juíza negou essa parte do pedido. “Entendo que este ponto não merece deferimento neste momento processual, pois exige maior instrução”, afirmou.
A magistrada esclareceu que o prazo de 30 dias para firmar o novo acordo só passa a valer após a intimação da Prefeitura e poderá ser suspenso caso haja recurso com pedido de liminar. O objetivo da decisão é evitar prejuízos no atendimento à população enquanto as partes discutem os termos do convênio.
A Santa Casa atende mais da metade da demanda hospitalar de Campo Grande — 55,37% — e vive uma crise financeira. Para reforçar o pedido, a instituição anexou reportagens que mostram atrasos salariais e protestos de funcionários por falta de pagamento. O pedido de recomposição retroativa ainda será analisado pelo juiz Cláudio Müller Pareja.
