Valter Campanato/Agência Brasil
Ação cobra medidas de proteção após jovem de 13 anos ser induzida ao suicídio
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública contra o Discord na Justiça Federal após a morte de Lívia, de 13 anos, em Naviraí, no dia 22 de julho. A adolescente teria sido pressionada e incentivada por integrantes de grupos extremistas a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.
A AGU pede indenização de R$ 500 milhões por supostas violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Marco Civil da Internet. Também solicita medidas para obrigar a plataforma a reforçar a proteção de crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento, a multa requerida é de R$ 500 mil por dia.
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que o Estado não pode permitir ambientes digitais usados para práticas criminosas. “Todas as empresas que queiram participar do ambiente digital brasileiro são bem-vindas, mas devem cumprir integralmente a legislação brasileira”, declarou.
Segundo Messias, a decisão de processar a empresa ocorreu após duas semanas de negociações para um termo de ajustamento de conduta. De acordo com o ministro, o Discord inicialmente demonstrou interesse em assumir compromissos, mas desistiu de assinar o acordo. A plataforma já estava impedida de realizar transmissões ao vivo no Brasil.
A investigação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul apontou a existência de grupos que procuravam adolescentes em diferentes plataformas, conquistavam a confiança das vítimas e exerciam controle psicológico. Entre as práticas estavam automutilação, humilhações e desafios violentos, que em alguns casos terminavam com a indução ao suicídio.
No caso de Lívia, a polícia afirma que ela foi pressionada por cerca de duas horas antes de tirar a própria vida. A investigação aponta que a adolescente teria sido punida após se recusar a matar o próprio gato. A Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto, identificou adolescentes e um jovem de 18 anos envolvidos nos grupos. Outros casos de suicídio relacionados às comunidades também são investigados.
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